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Nota técnica reforça proibição de consumo de peixes do Rio Doce, destruído pelo Samarco

Por Redação/MPF, 18/06/2019 às 07:42
atualizado em: 18/06/2019 às 08:11

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Quase quatro anos após o crime socioambiental da Samarco em Mariana, na Região Central de Minas, diversas órgãos públicos reforçam que a pesca continua proibida e o consumo de peixe do Rio Doce e da costa marinha afetada pelos rejeitos da Samarco continuam proibidos. 

O assunto foi discutido em reunião realizada na terça-feira (11), com a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por videoconferência, e de representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e das assessorias técnicas contratadas pelo Ministério Público Federal (MPF) para apoiar os trabalhos da força-tarefa do Rio Doce.

O procurador da República em Linhares, Paulo Henrique Trazzi, explica que o objetivo da reunião foi propor ações e encaminhamentos para evitar potenciais prejuízos socioambientais associados a uma interpretação equivocada do conteúdo e conclusões de uma nota técnica emitida pela Anvisa. 

“Essa nota técnica foi emitida para subsidiar o Comitê Interfederativo (CIF) – responsável pelo acompanhamento das ações de reparação dos danos socioambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão – nas tomadas de decisão e na adequação dos programas socioambientais e socioeconômicos executados pela Fundação Renova, no que se refere à gestão do risco à saúde humana associado ao consumo de pescado proveniente de corpos d'água afetados pelos rejeitos de mineração”, disse.

Trazzi ressalta, ainda, que a informação tem sido utilizada de forma equivocada pela Fundação Renova.

“Por isso resolvemos divulgar uma nota pública para explicar à população que o documento da Anvisa não tem objetivo de fundamentar a tomada de decisão com relação à proibição ou à liberação da atividade pesqueira onde há restrição; nem à proibição ou à liberação do consumo de pescado dessas áreas; e nem à continuidade ou interrupção de qualquer programa socioambiental e socioeconômico executado pela Fundação Renova no âmbito do Termo de Transação e Ajuste de Conduta (TTAC)”, frisou.

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