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CCJ do Senado aprova projeto de lei que criminaliza desafios como o da boneca Momo

Por Agência Brasil , 14/08/2019 às 16:20
atualizado em: 14/08/2019 às 16:25

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei (PL) 847/2019, que prevê pena de um a quatro anos de reclusão mais multa, para quem induzir, instigar, constranger ou ameaçar alguém, por meio da internet, para que este pratique ato prejudicial a sua saúde, integridade física ou psíquica ou sua vida. O PL criminaliza iniciativas como os desafios da boneca Momo e o chamado Jogo da Baleia Azul, disseminados em redes sociais e que podem estar relacionados a casos de suicídio de adolescentes no mundo. 

Por se tratar de um item terminativo, após ser aprovado na CCJ, o projeto de lei segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pela proposta, a pena pode ser aumentada de um terço até a metade, se a vítima for menor de 18 anos, maior de 60 anos, ou apresentar deficiência mental. Segundo o autor, senador Confúcio Moura (MDB-RO), a medida se justifica pelo aumento da disseminação desses fenômenos na internet. Esses desafios são famosos por incluir lesões ao próprio corpo e ameaças, caso a pessoa tente sair do grupo.

“O universo online, em que as pessoas estão inseridas, pode estar contribuindo para esse cenário. Nesse ambiente, as pessoas, principalmente as crianças e adolescentes, se sentem pressionadas pelas redes sociais a seguir certo estilo de vida, como uma necessidade de reafirmação e de inserção. Em muitos casos, para serem aceitos pelos grupos, os jovens precisam lesionar o próprio corpo e divulgar o resultado por meio de fotos ou vídeos nas redes sociais”, disse Moura.
 

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